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Time limits for entering National/Regional Phase under PCT Chapters I and II (in months from priority date)

Note that detailed information on the excusing of delays in meeting time limits before certain designated/elected Offices is contained in the corresponding National Chapters of the PCT Applicant’s Guide.
ColunasLista de arquivos baixados
Designated/Elected OfficeChapter I (under PCT Article 22)Chapter II (under PCT Article 39(1))
AE - Centro Internacional para o Registo de Patentes, Ministério da Economia (Emirados Árabes Unidos) 3030
AL - Direção Geral da Propriedade Industrial (GDIP) (Albânia) 3131
AM - Instituto da Propriedade Intelectual da República da Arménia 3131
AT - Instituto Austríaco de Patentes 3030
AU - Instituto Australiano de Patentes 3131
AZ - Agência da Propriedade Intelectual da República do Azerbaijão 3031
BA - Instituto para Propriedade Intelectual de Bósnia e Herzegovina 3434
BB - Instituto de Assuntos Corporativos e Propriedade Intelectual (Barbados) 3030
BG - Instituto de Patentes da República da Bulgária 3131
BR - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil) 3030
BY - Centro Nacional da Propriedade Intelectual (Bielo-rússia) 3131
BZ - Instituto da Propriedade Intelectual do Belize 3030
CA - Instituto Canadiano da Propriedade Intelectual 30 (42)30 (42)
CH - Instituto Federal Suíço da Propriedade Intelectual 3030
CN - Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) 30 (32)30 (32)
CO - Superintendência da Indústria e Comércio (Colômbia) 3131
CR - Registo da Propriedade Intelectual (Costa Rica) 3131
CU - Instituto Cubano da Propriedade Industrial 3030
CZ - Instituto da Propriedade Industrial da República Tcheca 3131
DE - Instituto Alemão de Patentes e Marcas 3131
DK - Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas 3131
EC - Serviço Nacional de Direitos Intelectuais (SENADI) (Equador) 3131
EE - Instituto Estónio de Patentes 3131
ES - Instituto Espanhol de Patentes e Marcas 3030
FI - Instituto Finlandês de Patentes e Registos (PRH) 3131
GB - Instituto da Propriedade Intelectual (Reino Unido) 3131
GE - Centro Nacional da Propriedade Intelectual da Geórgia (SAKPATENTI) 3131
GH - Departamento do Conservador Geral de Registos (Gana) 3030
GM - Departamento do Conservador Geral de Registos, Ministério da Justiça (Gâmbia) 3031
HR - Instituto Estatal da Propriedade Intelectual (Croácia) 3131
HU - Instituto Húngaro da Propriedade Intelectual (HIPO) 3131
ID - Direção-Geral da Propriedade Intelectual (Indonésia) 3131
IL - Instituto de Patentes de Israel 3030
IN - Instituto de Patentes da Índia 3131
IS - Instituto Islandês da Propriedade Intelectual (ISIPO) 3131
JP - Instituto Japonês de Patentes (JPO) 3030
KE - Instituto da Propriedade Industrial do Quénia 3030
KG - Agência Estatal da Propriedade Intelectual e Inovação sob o Gabinete de Ministros da República do Quirguistão (Kyrgyzpatent) 3131
KP - Administração da Propriedade Intelectual (IPA) da República Popular Democrática da Coreia 3030
KR - Instituto Coreano da Propriedade Intelectual 3131
KZ - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), (Cazaquistão) 3131
LR - Instituto da Propriedade Intelectual da Libéria (LIPO) 3031
LU - Instituto da Propriedade Intelectual (Luxemburgo) 2030
MA - Instituto Marroquino de Propriedade Industrial e Comercial (OMPIC) 3131
MD - Agência Estatal da Propriedade Intelectual (República da Moldávia) 3131
MG - Instituto da Propriedade Industrial de Madagáscar 3030
MN - Instituto da Propriedade Intelectual da Mongólia 3131
NO - Instituto Norueguês da Propriedade Industrial 3131
RO - Instituto Estatal para Invenções e Marcas (Roménia) 3030
SE - Instituto Sueco da Propriedade Intelectual (PRV) 3131
SK - Instituto da Propriedade Industrial da República Eslovaca 3131
SL - Departamento do Administrador e Conservador Geral de Registos (Serra Leoa) 3131
US - Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) 3030
ZW - Instituto da Propriedade Intlectual do Zimbabué 3031
AP - Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) 3131
EP - Instituto Europeu de Patentes (IEP) 3131
OA - Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) 3030
VC - Instituto do Comércio e Propriedade Intelectual (CIPO) (São Vicente e Granadinas) 3131
TN - Instituto Nacional para a Normalização e Propriedade Industrial (INNORPI) (Tunísia) 3030
EG - Instituto Egípcio de Patentes 3030
SY - Ministério do Comércio Interno e Defesa do Consumidor, Direção de Proteção da Propriedade Comercial e Industrial (República Árabe Síria) 3131
SC - Divisão do Registo, Departamento de Assuntos Jurídicos (Seicheles) 3131
BW - Autoridade das Empresas e Propriedade Intelectual (CIPA) (Botsuana) 3131
ZM - Instituto de Registo de Patentes e Empresas (Zâmbia) 3030
MY - Corporação da Propriedade Intelectual da Malásia 3030
DO - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (República Dominicana) 3030
AO - Instituto Angolano da Propriedade Industrial 3030
DM - Registo de Empresas, Instituto da Propriedade Intelectual (Domínica) 3030
GD - Registo do Supremo Tribunal (Granada) 3030
HN - Direção-Geral da Propriedade Intelectual (Honduras) 3030
KN - Instituto da Propriedade Intelectual de São Cristóvão e Neves 3030
LA - Departamento da Propriedade Intelectual, Ministério da Ciência e Tecnologia (República Democrática Popular do Laos) 3030
NA - Autoridade do Comércio e Propriedade Intelectual (BIPA) (Namíbia) 3131
PG - Instituto da Propriedade Intelectual de Papua-Nova Guiné 3131
SV - Centro Nacional de Registos (CNR) (El Salvador) 3030
ZA - Comissão das Empresas e Propriedade Intelectual (CIPC) (África do Sul) 3131
LC - Registo de Empresas e Propriedade Intelectual (Santa Lúcia) 3030
NG - Registo de Patentes e Desenhos, Departamento de Direito Comercial (Nigéria) 3030
ST - Serviço Nacional da Propriedade Intelectual (SENAPI) 3030
EA - Instituto Eurasiático de Patentes (EAPO) 3131
PT - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Portugal) 3030
CL - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Chile) 3030
PE - Instituto Nacional para a Defesa da Concorrência e Proteção da Propriedade Intelectual (Peru) 3030
TZ - Agência de Registo e Licenciamento de Empresas, Ministério da Indústria e Comércio (República Unida da Tanzânia) 2131
TH - Departamento da Propriedade Intelectual (DIP) (Tailândia) 3030
QA - Departamento da Propriedade Intelectual (Catar) 3030
LK - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual do Sri Lanca 3030
LS - Gabinete do Conservador Geral de Registos (Lesoto) 3031
MK - Instituto Estatal da Propriedade Industrial (Macedónia do Norte) 3131
MW - Ministério da Justiça, Departamento do Conservador Geral de Registos (Maláui) 3030
MX - Instituto Mexicano da Propriedade Industrial 3030
MZ - Instituto da Propriedade Industrial (IPI) (Moçambique) 3131
NZ - Instituto da Propriedade Intelectual da Nova Zelândia (IPONZ) 3131
PH - Instituto da Propriedade Intelectual das Filipinas 30 (31)30 (31)
PL - Instituto de Patentes da República da Polónia 3030
RU - Serviço Federal para a Propriedade Intelectual da Federação Russa (ROSPATENT) 3131
SD - Conservador Geral de Registos do Departamento de Propriedade Intelectual (Sudão) 3030
SG - Instituto da Propriedade Intelectual de Singapura 3030
TJ - Centro Nacional de Patentes e da Informação sob tutela do Ministério do Desenvolvimento Econômico e do Comércio da República do Tajiquistão 3031
TM - Serviço Estadual para a Propriedade Intelectual do Ministério das Finanças e Economia do Turquemenistão 3031
TR - Instituto Turco de Patentes e Marcas (Turkpatent) 30 (33)30 (33)
TT - Instituto da Propriedade Intelectual, Gabinete do Procurador-Geral e Ministério da Justiça (Trindade e Tobago) 3031
UA - Organismo público denominado “Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e das Inovações da Ucrânia” (UANIPIO) 3131
UG - Secretaria de Serviços de Registo do Uganda (URSB) 3031
UZ - Agência da Propriedade Intelectual sob tutela do Ministério da Justiça da República do Usbequistão 3131
VN - Instituto da Propriedade Intelectual do Vietname (IP Vietname) 3131
NI - Registo da Propriedade Intelectual (Nicarágua) 3030
RS - Instituto da Propriedade Intelectual (Sérbia) 3030
LY - Instituto da Propriedade Industrial da Líbia 3030
AG - Instituto da Propriedade Intelectual e Comércio de Antígua e Barbuda (ABIPCO) 3030
BH - Direção do Comércio Exterior e Propriedade Industrial, Instituto Nacional de Patentes (Barém) 3030
DZ - Instituto Argelino da Propriedade Industrial 3131
GT - Registo da Propriedade Intelectual (Guatemala) 3030
OM - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Ministério do Comércio, Indústria e Promoção de Investimentos) (Omã) 3030
IT - Instituto Italiano de Patentes e Marcas 3030
WS - Ministério do Comércio, Indústria e Trabalho (MCIL) (Samoa) 3030
RW - Gabinete do Conservador Geral de Registos (Ruanda) 3030
BN - Instituto da Propriedade Intelectual do Brunei Darussalã (BruIPO) 3030
SA - Autoridade Saudita para a Propriedade Intelectual (SAIP) 3030
KW - Ministério do Comércio e Indústria, Departamento de Marcas e Patentes (Koweit) 3030
KH - Departamento da Propriedade Industrial (DIP), Ministério da Indústria, Ciência, Tecnologia e Inovação (MISTI) (Camboja) 3030
JO - Direção de Proteção da Propriedade Industrial, Ministério da Indústria, Comércio e Abastecimento (Jordânia) 3030
PA - Direção-Geral do Registo da Propriedade Industrial (DIGERPI) (Panamá) 3030
IR - Centro da Propriedade Intelectual (República Islâmica do Irão) 3030
DJ - Instituto da Propriedade Industrial e Comércio do Jibuti (OPDIC) 3030